Detetive pode invadir a casa de alguém para coletar provas?
Mito ou Verdade?
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Mito: “Detetive pode invadir a casa de alguém para coletar provas.”
Muitas pessoas acreditam que o detetive particular tem “poderes especiais” que permitem invadir residências, escritórios ou até mexer em pertences pessoais para conseguir provas.
👉 Isso é um grande equívoco!
🚫 A Verdade
Invadir a casa de alguém é crime e se enquadra na invasão de domicílio, prevista no artigo 150 do Código Penal Brasileiro:
“Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências...”Pena: detenção de 1 a 3 meses, ou multa.
Ou seja: se um detetive fizesse isso, não só colocaria a investigação em risco, como também responderia criminalmente pelo ato.
✅ O que um detetive pode fazer legalmente?
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Observação em locais públicos: por exemplo, registrar fotos ou vídeos de uma pessoa entrando em um endereço, desde que seja em espaço aberto e sem violar a privacidade interna do imóvel.
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Acompanhamento de rotinas: seguir discretamente uma pessoa em vias públicas para mapear deslocamentos e hábitos.
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Coleta de informações acessíveis: registros em cartórios, redes sociais, movimentações em locais de livre acesso.
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Entrevistas e testemunhos: conversar com pessoas próximas que possam contribuir com informações.
Todas essas ações são legais e éticas, além de serem aceitas como elementos válidos em investigações privadas.
⚖️ Base legal para atuação do detetive
A profissão é regulamentada pela Lei nº 13.432/2017, que define os limites e deveres do detetive particular. O artigo 5º dessa lei é claro:
“O detetive particular deve respeitar os direitos e garantias individuais da pessoa investigada.”
Isso significa que, ao ultrapassar os limites legais (como invadir um domicílio), o profissional não só infringe a lei, como compromete a credibilidade da investigação e pode tornar as provas inúteis judicialmente.
📌 Exemplo prático
Imagine que uma esposa/marido contrata um detetive para investigar uma possível traição.
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❌ O detetive não pode entrar escondido na casa do(a) suposto(a) amante para fotografar a situação.
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✅ Mas ele pode, legalmente, fotografar o(a) esposa/marido entrando no local, seja a residência ou motel desde que esteja em via pública.
Essa diferença simples define se a prova será aceita ou descartada pela Justiça.
👁️🗨️ Conclusão
Um bom detetive trabalha sempre com inteligência e dentro da lei. O verdadeiro diferencial está na estratégia e criatividade investigativa, e não em atos ilegais.
📢 E você, já acreditava nesse mito? Deixe seu comentário e compartilhe esse conteúdo com alguém que ainda tenha essa dúvida!
Por: Investigador Andrade
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